site logo profile

Licenciamento de Canídeos e Gatídeos

Dá-se conhecimento ao público que as juntas de freguesias continuam a deter competência para proceder ao registo e ao licenciamento de canídeos e gatídeos, pelo que se alerta todos os fregueses que deverão licenciar as espécies de que sejam portadores ou renovar as respetivas licenças dos existentes, conforme esclarecimento veiculado pela Direção Geral das Autarquias Locais.

Publica-se, para melhor esclarecimento, a orientação proveniente do Senhor Secretário de Estado das Autarquias Locais sobre a matéria:

Ver PDF

Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas

O Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão social em Portugal visando, mediante a concretização de apoio alimentar e de medidas de acompanhamento, diminuir as situações de vulnerabilidade que colocam em risco a integração das pessoas e dos agregados familiares mais frágeis, reforçando as respostas das políticas públicas existentes.

A União de Freguesias de Carnaxide e Queijas é entidade mediadora do POAPMC, procedendo, no âmbito da Medida 1.2 deste programa, a:

  1. a) “Distribuição de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade (…)
  2. b) Desenvolvimento de ações de acompanhamento, que permitam capacitar as famílias e ou as pessoas mais carenciadas na seleção dos géneros alimentares e ou bens de primeira necessidade, na prevenção do desperdício e na otimização da gestão do orçamento familiar, nomeadamente através de sessões de esclarecimento e/ou de sensibilização e informação. (…)”

(Fonte: http://poapmc.portugal2020.pt/medida-1)

Como entidades mediadoras, integram a parceria que desenvolve esta medida no concelho de Oeiras, outras Juntas de Freguesia e IPSS locais, sendo a Câmara Municipal de Oeiras a entidade coordenadora.

Compete assim à União de Freguesias de Carnaxide e Queijas proceder à execução das medidas alvo de financiamento junto dos 269 destinatários finais que são abrangidos no seu território geográfico de intervenção.

De mencionar ainda que:

“(…) São destinatários finais desta medida os indivíduos e/ou as famílias que se encontrem em situação de carência económica, equiparado ao conceito aplicável no âmbito do subsistema de ação social pelo organismo responsável pela execução das políticas de proteção social.

São ainda destinatários finais as pessoas sem-abrigo e as pessoas na situação de indocumentadas, de acordo com as regras em vigor no subsistema de segurança social.” “ (Fonte: http://poapmc.portugal2020.pt/medida-1)

“(…) A elegibilidade dos destinatários finais é aferida através da interoperabilidade de dados entre o Sistema de Informação do FEAC (SI FEAC) e o Sistema Integrado de Segurança Social (SISS). Para esse efeito, as entidades mediadoras registam os dados do titular do agregado familiar (NISS e N.º de elementos do Agregado Familiar do titular) no SI FEAC em funcionalidade própria para o efeito. O SISS, por sua vez, procede à verificação dos dados do titular e informa o SI FEAC da elegibilidade ou não elegibilidade do agregado familiar, isto é, se respeita ou não a condição de carência económica em vigor” (Fonte: http://www.seg-social.pt/programa-operacional-de-apoio-as-pessoas-mais-carenciadas)

barra apmc ue

SESSÃO TEMÁTICA - Assembleia de Freguesia

EDITAL n.º 3/2019 - SESSÃO TEMÁTICA

ANTÓNIO DE JESUS SEIXAS, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CARNAXIDE E QUEIJAS, faz público, que nos termos do Artigo 13º da Lei no 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei no 5-A/2002, de 11 de Janeiro e Lei 75/2013, de 12 de Setembro, que se realizará no próximo dia 07 de maio de 2019 (3a feira), pelas 20h30m (vinte horas e trinta minutos), a Reunião da Sessão Extraordinária

No 2/2019, a ter lugar no Salão Paroquial do Centro Social e Paroquial de S. Miguel de Queijas, sito em Queijas, com a seguinte ordem de trabalhos:

Debate sobre Carnaxide e Queijas

  • Mobilidade/ Acessibilidades
  • Limpeza urbana

Siga-nos
  • facebook button
  • twiter button
  • insta button